O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a emissão de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação do ex-parlamentar a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o STF, Eduardo Bolsonaro foi condenado por atuar junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado está nos Estados Unidos, onde vive desde o ano passado, o que poderá exigir procedimentos de cooperação internacional para o cumprimento da pena.
A decisão também prevê outras consequências decorrentes da condenação, incluindo a perda de cargo público ocupado por Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal.
A defesa poderá se manifestar sobre a decisão nos termos previstos no processo.