O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) realiza, na próxima terça-feira (1º de setembro), o lançamento regional da campanha “No Meu Voto Mando Eu”, iniciativa voltada à prevenção e ao combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O evento será realizado às 10h, na sede do TRT-MG, na Avenida Getúlio Vargas, nº 225, 15º andar, em Belo Horizonte, com a participação de representantes das instituições parceiras e coletiva de imprensa.
Durante a solenidade, será firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT-MG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A parceria tem como objetivo fortalecer ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O que é assédio eleitoral?
A campanha busca chamar a atenção para práticas que tentam interferir na liberdade de escolha dos trabalhadores durante o processo eleitoral. Entre as situações que podem caracterizar assédio eleitoral estão a pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de vantagens para influenciar o voto.
Também podem configurar esse tipo de conduta situações em que empregadores ou superiores hierárquicos exigem ou induzem trabalhadores a votar em determinado candidato, partido ou corrente política, além de ameaças relacionadas a emprego, salário ou outras condições profissionais.
A utilização da posição hierárquica para interferir na escolha política do trabalhador também é alvo da campanha.
Mobilização busca ampliar informação
Além de combater as práticas de assédio eleitoral, a iniciativa pretende ampliar o conhecimento da sociedade sobre como identificar essas situações e quais caminhos podem ser utilizados para buscar orientação ou realizar denúncias.
A proposta é formar uma Aliança pelo Voto Livre, reunindo instituições e parceiros comprometidos com o respeito à liberdade de escolha e com a prevenção de práticas de pressão política no ambiente profissional.
Campanha tem mobilização nacional
A iniciativa em Minas Gerais integra uma mobilização nacional formalizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a assinatura de um acordo de cooperação técnica envolvendo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O acordo prevê a produção conjunta, o compartilhamento e a divulgação de materiais educativos e informativos sobre a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
A mobilização busca orientar trabalhadores e empregadores e reforçar que a liberdade de escolha política deve ser preservada também dentro do ambiente profissional, sem ameaças, constrangimentos ou qualquer tipo de pressão.