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Nova Lei Facilita Produção de Cachaça em Minas

Governo sanciona legislação que desburocratiza processos e fortalece setor histórico da economia mineira

Uma nova lei sancionada em Minas Gerais promete revolucionar o mercado da cachaça artesanal e da aguardente de cana no estado. A Lei nº 25.424, publicada neste sábado (2), simplifica a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal voltados para o consumo humano — entre eles, a famosa “branquinha” mineira.

A legislação visa reduzir a burocracia enfrentada por produtores artesanais, especialmente os de pequeno e médio porte, tornando mais fácil o processo de registro e regulamentação junto aos órgãos estaduais. Com isso, espera-se um aumento significativo na formalização e comercialização legal da bebida.

Além da desburocratização, a nova lei estabelece padrões rigorosos de higiene e segurança para o engarrafamento, o acondicionamento e o armazenamento das bebidas. Os produtores ainda precisarão seguir normas sanitárias e manter a documentação em dia, mas contarão agora com o apoio mais próximo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que terá um papel central na fiscalização.

Para o gerente de inspeção do IMA, Lucas Guimarães, a medida é histórica e representa um passo importante para a justiça social no campo. Ele afirma que muitos produtores aguardavam há anos a visita do Ministério da Agricultura para regularizar suas atividades, e agora terão esse processo acelerado graças à atuação mais descentralizada do IMA.

Com a valorização da produção local e a legalização facilitada, a expectativa é que o setor da cachaça artesanal ganhe ainda mais força, gerando emprego, renda e fortalecendo a tradição mineira. Para os apaixonados pela bebida, é mais um motivo para brindar com orgulho a autêntica cachaça de Minas.

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