A Câmara Municipal de Itabira realiza nesta terça-feira (3) a 5ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de 2026, com uma pauta extensa que inclui projetos de lei, projeto de resolução, requerimentos e diversas indicações ao Executivo.
Vereadores votam denominação de praça e reconhecimento de entidades
Em única discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria do vereador Elias dos Reis de Lima, que denomina como “Praça Mário Magno dos Reis” o espaço público localizado na Rua Cônego José Lopes. A matéria tem parecer favorável e conta com emenda substitutiva de redação apresentada por comissão temporária especial. O quórum para aprovação é de maioria simples.
Já em primeira discussão e votação, dois projetos tratam da declaração de utilidade pública de entidades do município. O Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do vereador Carlos Henrique da Silva Filho, declara de utilidade pública o “Instituto Alcântara”. Também em primeira votação, o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do prefeito, propõe alterações na Lei nº 4.957, de 2017. Ambos têm parecer favorável e exigem maioria simples.
Alterações em legislação municipal e prestação de contas
Em segunda discussão e votação, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 10/2026, também de autoria do Executivo, que altera o Anexo IV da Lei nº 5.505, de 2024. A proposta possui parecer favorável e depende de maioria absoluta para aprovação.
Ainda na pauta, o Projeto de Resolução nº 121/2025, de autoria da Mesa Diretora, aprecia os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de novembro de 2025. O texto também tem parecer favorável e exige maioria absoluta.
Requerimento propõe reunião nos distritos
Entre os requerimentos, destaque para o nº 10/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos de Souza, que solicita a realização de reunião ordinária do Legislativo nos distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ampliando a participação popular nas decisões da Casa.
Indicações contemplam infraestrutura, saúde e mobilidade
A pauta inclui ainda uma série de indicações direcionadas ao prefeito municipal, com pedidos que envolvem instalação de ponto de ônibus na Vila Amélia, retomada de serviços odontológicos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), criação de Núcleo de Vida Ativa no bairro Água Fresca, revitalização e urbanização de praças, ações de zeladoria urbana, pavimentação e melhorias viárias.
Também constam solicitações para ação do Castramóvel nas regiões da Chapada e Boa Esperança, implantação de cobertura em quadra esportiva no bairro Fênix, construção de muro de arrimo no bairro Machado, reforço de sinalização na Avenida Dr. Pedro Guerra, além de instalação de lixeiras, placas de sinalização e quebra-molas em diferentes pontos da cidade.
A reunião marca o 178º ano de emancipação política do município e integra o calendário oficial do Legislativo itabirano.