O vereador Reginaldo das Mercês Santos, condenado pelo crime de peculato, terá o recurso julgado em 2ª instância nesta terça-feira (14). A sessão de julgamento será de forma virtual e a sentença publicada nos próximos dias.
Reginaldo Santos, se condenado hoje, terá que recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para participar das eleições deste ano. O vereador foi condenado em agosto de 2019, após ter sido indiciado pela Polícia Civil.
O parlamentar foi acusado de ter desviado materiais de construção na época em que exercia o cargo de administrador do distrito de Senhora do Carmo em Itabira.
O vereador, que recorreu da decisão judicial, teve a pena fixada em dois anos e oito meses de reclusão. A juíza aplicou a substituição da pena privativa de liberdade para penas restritivas de direito.
Reginaldo Santos na época foi condenado a prestar serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, ele também terá que fazer o pagamento da quantia de um salário mínimo à entidade pública ou privada com destinação social.
