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Resgate voluntário suspende atividades após fiscalização em Santa Bárbara

Fiscalização apontou falta de credenciamento da instituição junto ao CBMMG e ausência de AVCB válido na estrutura utilizada como base operacional

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) realizou uma fiscalização na Rodoviária de Santa Bárbara, onde funciona a base operacional da equipe voluntária de atendimento pré-hospitalar REVER (Resgate Voluntário da Estrada Real), vinculada à Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários de Santa Bárbara (AHSSVSB).

Durante a vistoria, os militares verificaram a regularidade das atividades auxiliares desenvolvidas pela instituição, que atua nos serviços móveis de atendimento às urgências, exceto por UTI móvel. No momento da fiscalização, a equipe de voluntários não se encontrava presente no local, mas os bombeiros tiveram acesso aos uniformes e demais elementos utilizados pela entidade.

Conforme apurado, a equipe não possui credenciamento regular junto ao sistema do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, dos 27 socorristas vinculados à instituição, apenas 19 possuem credenciamento em situação regular.

Apesar das irregularidades encontradas, os bombeiros constataram que os uniformes utilizados pelos integrantes e a identificação das viaturas estão em conformidade com as exigências estabelecidas pela Portaria nº 55, de 2 de julho de 2020.

Outro ponto observado durante a fiscalização foi a situação da edificação utilizada como base operacional. Segundo o CBMMG, a estrutura da rodoviária não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, documento obrigatório que atesta a regularidade das medidas de segurança contra incêndio e pânico.

Diante das irregularidades constatadas, os responsáveis foram orientados a promover a regularização da equipe e de toda a documentação necessária junto ao Corpo de Bombeiros Militar. A corporação também esclareceu que a instituição não deverá exercer atividades operacionais até que todas as exigências legais e normativas sejam integralmente atendidas.

Ainda durante a ação, os militares realizaram vistoria na edificação em continuidade às medidas de controle e prevenção, também foi instaurado um Processo Administrativo de Fiscalização para adoção das medidas administrativas cabíveis.

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