A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou, nessa quarta-feira (21/7), da inauguração do serviço de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, em Caeté, Região Metropolitana da capital. O projeto é uma iniciativa da prefeitura da cidade, que contou com apoio da PCMG e dos órgãos de proteção dos direitos do público infantojuvenil.
A escuta especializada é prevista na Lei Federal nº 13.341/2017 e está sendo implementada gradualmente nos municípios brasileiros. O objetivo é evitar que a criança ou o adolescente vítima e testemunha de violência revivam o episódio pelo qual passaram ao contar sua história e repetir esse sofrimento nas várias vezes que forem ouvidos por cada um dos atores da rede de proteção, dentre eles os serviços de assistência social (Cras) e psicossocial (Caps), o Conselho Tutelar e a Polícia Civil.
“É o que a lei denomina ‘revitimização institucional’. Com a escuta especializada, vítima ou testemunha será ouvida uma vez só por profissional qualificado e especializado em um ambiente acolhedor, sigiloso e seguro. A partir daí, a criança ou o adolescente será encaminhado para os demais órgãos da rede, que receberão o relatório da escuta e partirão dele para cumprir suas obrigações de proteção”, explica o delegado titular em Caeté, Robert Taves.
Avanço e integração
O serviço foi instalado pela Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social em um espaço de três salas, com acabamentos e decoração adequados, no centro da cidade. As escutas serão realizadas por psicóloga da Prefeitura de Caeté. A secretária municipal da pasta, Úrsula Ângelo, ressalta que “a implantação da escuta especializada é uma ação essencial para toda a nossa rede de proteção à criança e ao adolescente. Ficamos muito felizes por essa conquista e temos certeza de que podemos contar com o apoio da Polícia Civil, na pessoa do delegado Robert Taves, que vem desempenhando um trabalho muito dedicado em nosso município”.
A iniciativa atende às demandas de todos os órgãos da rede, em especial, à iniciativa da Delegacia de Polícia Civil em Caeté, que há cerca de um ano iniciou as tratativas com a prefeitura para implementação do serviço e cumprimento da legislação vigente. Segundo Robert Taves, “a escuta especializada objetiva o acolhimento e encaminhamento da criança e do adolescente vítima e testemunha de violência aos serviços de proteção. Não se investiga o crime em si. Contudo, muitas vezes, o relato feito na escuta especializada já traz informações bastante relevantes para elucidação dos crimes caracterizados pela violência sofrida ou presenciada, dispensando a formalização de um depoimento especial e evitando que a criança ou adolescente tenha que relatar novamente e reviver o momento doloroso”.
O delegado completa que o encaminhamento da criança ou do adolescente para a escuta especializada permite, ainda, o atendimento multidisciplinar necessário. “Ela será direcionada aos demais órgãos para receber o amparo educacional, assistencial, psicossocial, médico, tutelar e outros providos pela rede de proteção”, conclui.