Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros réus na ação penal da trama golpista. O colegiado rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que tentavam evitar a execução das penas em regime fechado. O julgamento foi virtual, com votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participou, após ser transferido para a Segunda Turma.
Com o resultado, cabe agora ao relator Alexandre de Moraes decidir quando os condenados serão presos, após o trânsito em julgado da ação — ou seja, o fim das possibilidades de recurso. Não há prazo definido para a prisão, que poderá ocorrer no presídio da Papuda, em Brasília, ou em alas especiais, dependendo da situação de cada réu. A defesa de Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar por motivos de saúde, como já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colaborou com delação premiada, cumpre pena em regime aberto e não recorreu da condenação.
