O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em vigor a medida provisória que proíbe as apostas esportivas online no Brasil. O ministro Luiz Fux também marcou para 3 de novembro de 2026, às 10h, uma audiência para discutir os efeitos da medida e ouvir representantes do governo, do setor de apostas e de clubes de futebol.
A decisão não representa um julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da proibição. Até nova deliberação, a restrição continua valendo, sem autorização geral para que as plataformas retomem suas atividades.
Governo aponta riscos sociais
A medida provisória, publicada em setembro, prevê o encerramento das autorizações para empresas que exploram apostas de quota fixa e estabelece restrições às atividades relacionadas ao setor.
O governo defende a iniciativa com base em preocupações sobre o endividamento das famílias, a saúde pública e os riscos associados ao jogo compulsivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou argumentos em defesa da manutenção da medida no processo judicial.
Empresas e clubes questionam a proibição
Representantes do setor de apostas contestam a restrição e apontam possíveis prejuízos à segurança jurídica, aos empregos e aos investimentos. Também argumentam que a proibição pode favorecer plataformas clandestinas, que operam fora dos mecanismos regulares de fiscalização.
No futebol, a medida gera preocupação com contratos de patrocínio e receitas provenientes de empresas de apostas. A audiência deverá reunir representantes de clubes, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de órgãos públicos e de entidades empresariais.
Próximos passos
A audiência está prevista para 3 de novembro, mas não determinará automaticamente a liberação das apostas. O STF ainda deverá analisar os questionamentos jurídicos relacionados à medida, enquanto sua tramitação no Congresso também será relevante para definir o futuro da norma.
Até lá, o principal ponto é que a proibição permanece em vigor, sem decisão definitiva sobre sua validade constitucional.