Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizar abortos previstos em lei — como em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A maioria dos ministros acompanhou o voto de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência para justificar a decisão provisória. Apenas Barroso votou a favor da liminar, proferida em seu último dia no STF, antes de sua aposentadoria antecipada no sábado (18).
A liminar havia sido concedida em ações que denunciavam a falta de estrutura do sistema público para atender mulheres que buscam o aborto legal. Barroso defendia que profissionais de enfermagem poderiam atuar dentro dos limites de sua formação, especialmente em casos de aborto medicamentoso no início da gestação.
Antes de deixar a Corte, o ministro também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Gilmar Mendes, sem data para ser retomado.