O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve, por unanimidade, a cassação do diploma da vereadora eleita Taiane Carla Borges Penna, de Santa Bárbara, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A Corte também confirmou a inelegibilidade por oito anos da candidata e do empresário Renato Aparecido Soares.
A decisão foi tomada em julgamento de recurso contra sentença da 245ª Zona Eleitoral. Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a então pré-candidata participou da distribuição gratuita de mais de mil ingressos para o River Acqua Park, em 1º de maio de 2024. O valor estimado das entradas varia entre R$ 70 mil e R$ 80 mil.
Para o Tribunal, a atuação da candidata no evento — incluindo recepção ao público e participação no palco — configurou promoção pessoal em período de pré-campanha, caracterizando desvio de finalidade eleitoral. O entendimento foi de que a distribuição massiva de benefícios de alto valor comprometeu a isonomia e a legitimidade do pleito.
A defesa alegou tratar-se de ação de marketing comercial e negou pedido explícito de votos, mas o argumento foi rejeitado. O empresário responsável pelo parque também foi declarado inelegível por oito anos, por ter colaborado com a prática.
O colegiado ainda afastou preliminar de cerceamento de defesa e manteve integralmente a sentença. Cabe recurso às instâncias superiores.