A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa T4F Entretenimento S.A. a pagar R$ 1.865 por danos materiais e R$ 6.000 por danos morais a uma consumidora de Boa Esperança (MG), em razão de alterações na programação do festival Lollapalooza 2023.
A mulher comprou o passaporte para todos os dias do evento, mas diversas atrações foram canceladas ou substituídas perto da data do festival, quando o prazo legal de desistência já havia expirado. Ela buscou reembolso junto à empresa, sem sucesso, e alegou que houve falha na prestação do serviço e frustração da expectativa criada pela programação inicial.
Apesar da defesa da T4F de que o festival manteve sua qualidade com outras atrações, o TJMG reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa e o direito da consumidora ao reembolso, além de danos morais. O relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, destacou o abalo emocional e a perda do tempo útil da cliente, que precisou acionar a Justiça.
A decisão reformou a sentença de primeira instância e foi acompanhada pelos desembargadores Aparecida Grossi e Amauri Pinto Ferreira.
A decisão transitou em julgado. Acesse o acórdão.