O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30) uma decisão que determinou a remoção de publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O caso envolve uma disputa sobre os limites da liberdade de expressão e a divulgação de informações consideradas falsas durante o período eleitoral.
A decisão inicial foi tomada pelo ministro André Mendonça, que determinou a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega ter apresentado ou defendido essa proposta.
O caso ganhou novos contornos após decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido a determinação de Mendonça e liberado uma das publicações. Posteriormente, o ministro Luiz Fux restabeleceu os efeitos da decisão que determinava a remoção do conteúdo.
No julgamento do TSE, Mendonça manteve nesta quarta-feira seu entendimento. Segundo o ministro, a medida não representa censura prévia, mas uma providência excepcional diante de conteúdo que, em sua avaliação, apresenta informação falsa relacionada ao processo eleitoral.
A decisão não estabelece uma proibição geral de manifestações sobre religião ou Nossa Senhora Aparecida. Mendonça também autorizou uma publicação da deputada Erika Hilton sobre o tema por considerar que o conteúdo não reproduzia a mesma alegação considerada falsa.
O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros do TSE podem apresentar seus votos até as 23h59 desta quarta-feira.
A controvérsia também envolve um projeto de lei antigo, apresentado por um ex-deputado e posteriormente arquivado, que passou a ser relacionado nas redes sociais a Flávio Bolsonaro. A associação entre o projeto e o candidato é contestada por ele.
No STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou o assunto da pauta desta quarta-feira. Ainda não há nova data definida para a análise do caso pelo Supremo.