O Governador Romeu Zema confirmou na manhã desta sexta-feira (24/09), que irá vetar o Projeto de Lei 1.155/15, que regulariza o serviço de transporte fretado no estado de Minas Gerais. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no final do mês de agosto deste ano.
Romeu Zema ressaltou que os empregos gerados pelas empresas concessionárias são importantes e, por isso, o governo estadual está aberto ao diálogo. Porém, o governador afirma que a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhoria do atendimento à população.
O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm.
— Romeu Zema (@RomeuZema) September 24, 2021
“Na minha gestão, o interesse dos mineiros estará sempre em primeiro lugar. Afinal, competição e concorrência são benéficas para termos maior qualidade e menores preços. Está decidido”, concluiu Romeu Zema.
O Projeto de Lei, após aprovado pela ALMG, foi encaminhado ao governador no início de setembro, Romeu Zema tinha até esta sexta-feira (24/09) para decidir sobre o assunto.
Na minha gestão, o interesse dos mineiros estará sempre em primeiro lugar. Afinal, competição e concorrência são benéficas para termos maior qualidade e menores preços. Está decidido. #GovernoPresente
— Romeu Zema (@RomeuZema) September 24, 2021
A aprovação do projeto iria afetar diretamente os serviços de fretamento colaborativo, exemplo aqueles por aplicativos como a Buser – considerada o Uber do Ônibus – que vendem passagens mais baratas que as das empresas convencionais.