O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) um novo marco regulatório para os cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EAD). A principal mudança é que, a partir de 2027, nenhum curso de graduação poderá ser oferecido 100% online.
Segundo o MEC, todas as graduações deverão ter pelo menos 20% da carga horária presencial ou com atividades síncronas — ou seja, com professores ao vivo ou mediadores em tempo real com os alunos.
Além disso, cinco cursos específicos ficarão restritos exclusivamente à modalidade presencial: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
Medida visa aumentar a qualidade do ensino
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as novas regras buscam garantir mais qualidade no ensino superior, especialmente em áreas como saúde e ciências humanas. Em março, o ministro já havia criticado a ampliação desenfreada do EAD em cursos que exigem alta carga prática, como Enfermagem.
“Quando chegamos ao ministério, 40% das matrículas em Enfermagem estavam sendo autorizadas a distância. Suspendemos isso, e essa será uma das áreas que vamos garantir 100% presencial”, disse o ministro na ocasião.
O novo marco vinha sendo debatido há meses e chegou a ser adiado em várias oportunidades. Agora, com a publicação oficial, entra em vigor com prazo de adaptação até 2027.
Estudantes matriculados não serão afetados
O MEC esclareceu que as novas regras não terão efeito retroativo. Ou seja, estudantes já matriculados em cursos EAD até a entrada em vigor da nova regulamentação poderão concluir suas graduações de acordo com as regras vigentes no momento da matrícula.
A decisão deverá impactar diretamente instituições de ensino superior privadas, que hoje concentram a maior parte das matrículas em cursos a distância no país. A regulamentação completa ainda será detalhada por meio de portarias complementares.