A Câmara Municipal de Itabira aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 89/2025, que institui a Lei de Proteção Animal no município. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu aprovação unânime dos vereadores após tramitar por cerca de um mês e incorporar quatro emendas apresentadas pelo vereador Bernardo Rosa (PSB).
Conhecida como “Lei Guilherme Gabriel”, a iniciativa foi motivada pelo ataque que resultou na morte do menino Guilherme Gabriel Couto Silva, de 12 anos, ocorrido em março deste ano no bairro Santa Marta. O garoto foi atacado por dois cães da raça rottweiler, o que gerou forte comoção pública e pressionou o poder público a agir.
Durante a tramitação, Bernardo Rosa apresentou emendas ao projeto original, apontando inconstitucionalidade no artigo 20, que previa a proibição da procriação de cães das raças pitbull e rottweiler, além de seus mestiços. As alterações propuseram, em vez disso, a responsabilização dos tutores e a criação de sanções contra a negligência, o abandono e a criação irresponsável de animais.
“A alteração do artigo 20 não tornará impune o tutor. Pelo contrário, estamos criando mecanismos para puni-lo com mais rigor, o que não existia antes”, afirmou o vereador.
A votação foi acompanhada por familiares de Guilherme Gabriel, que vêm acompanhando de perto o andamento da proposta. Após a aprovação, Pâmela Karol dos Santos, tia do menino, fez um apelo emocionado pela efetiva fiscalização da nova lei.
“Já que essa lei carrega o nome dele, que ela seja de fato fiscalizada. Ninguém merece passar pela dor que estamos passando”, disse.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.