O Congresso Nacional aprovou, em 15 de outubro de 2026, uma proposta que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. O texto seguiu para sanção presidencial.
A medida prevê três avaliações ao longo da graduação, realizadas no segundo, quarto e sexto anos do curso. O desempenho dos estudantes será utilizado para calcular a nota final, com maior peso para a avaliação do último ano.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, conforme as regras de transição previstas no texto aprovado. Quem já estava matriculado antes dessa data ficará fora da nova exigência de proficiência para obter o registro profissional.
Reprovação e fiscalização dos cursos
Os estudantes que não alcançarem a nota mínima poderão refazer a avaliação, conforme as regras estabelecidas. A proposta também prevê uma inscrição específica para egressos que não atingirem a proficiência exigida, permitindo atividades técnico-científicas supervisionadas, mas sem autorização para atender pacientes ou exercer atividades clínicas privativas de médicos.
Além de avaliar os futuros profissionais, a medida prevê a divulgação de resultados por instituição e mecanismos de supervisão para cursos com desempenho insatisfatório.
Debate sobre a qualidade da formação
Defensores da proposta afirmam que o exame poderá ajudar a identificar falhas na formação médica e estabelecer parâmetros mínimos de conhecimento e competência. Por outro lado, críticos questionam o modelo de avaliação e defendem maior participação dos conselhos profissionais na definição dos critérios.
A proposta foi apresentada em meio à expansão do número de cursos de medicina no país e ao debate sobre a qualidade do ensino e a segurança dos pacientes.
Até a última atualização consultada, em 16 de outubro, não havia confirmação de sanção presidencial. A aplicação das novas regras depende da conclusão do processo legislativo e da regulamentação dos critérios de avaliação.