O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele recebesse, na prisão, a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos ligado ao presidente Donald Trump.
Na decisão, o ministro afirmou que o encontro solicitado não integra a programação oficial da visita do assessor ao Brasil e também não foi previamente comunicado às autoridades diplomáticas brasileiras. Segundo Moraes, a ausência dessa comunicação impede a autorização do encontro.
De acordo com o despacho, a visita não está relacionada ao motivo diplomático que justificou a concessão do visto ao assessor norte-americano. O ministro destacou ainda que a realização de agendas fora da programação oficial poderia até levar à revisão do visto concedido para entrada no país.
Alerta do Itamaraty
Antes da decisão, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminhou manifestação ao STF afirmando que a visita poderia ser interpretada como uma interferência indevida em assuntos internos do Brasil.
Segundo o chanceler, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que Darren Beattie viajará ao país para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, programado para ocorrer na próxima quarta-feira (18), na cidade de São Paulo.
Vieira ressaltou que, na comunicação oficial enviada ao governo brasileiro, não houve menção a visitas paralelas, como um encontro com o ex-presidente.
Solicitação da defesa
Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado autorização para que a visita ocorresse na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), datas em que o assessor norte-americano estará no Brasil. No pedido, a defesa também solicitou permissão para a entrada de um intérprete durante o encontro.
Situação de Bolsonaro
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional, Bolsonaro cumpre pena em uma unidade especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como “Papudinha”, destinada a presos com prerrogativas específicas, como integrantes das forças de segurança, magistrados e advogados.