Nesta terça-feira (19), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Itabira, cumpriu mandado de busca e apreensão com o escopo de promover e garantir a saúde pública e a proteção ambiental no Município, atuando repressivamente nos crimes de poluição ambiental e de infração de medida sanitária preventiva.
A presente investigação teve início no dia 12 de março de 2024, após aportar na unidade policial informações dando conta que o investigado estaria a causar poluição em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, bem como estaria a infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
O investigado mantinha na via pública e em terrenos baldios vários veículos, carcaças de veículos e peças avulsas que, além da poluição ambiental, aumentam as possibilidades de criadouros reprodutivos do mosquito Aedes Aegypti. Apesar do esforço dos órgãos administrativos, não foi obtido êxito junto ao investigado com o escopo de eliminar focos potenciais de proliferação reprodutiva do mosquito.
O Relatório da Inspeção Sanitária, datado de 07 de março de 2024, evidencia que a Vigilância Sanitária esteve no local no dia 22 de fevereiro de 2024, no período da tarde, mas o proprietário não estava.
No dia 06 de março de 2024 a Vigilância Sanitária retorna no local, acompanhada de duas agentes de Combate a Endemias, do Coordenador de Controle de Zoonoses e do Coordenador de Fiscalização de Posturas do Município, quando verificaram que o local é um desmanche de automóveis, em céu aberto, sendo que as carcaças e as peças ficam expostas ao tempo, apresentando risco de acumulares água.
As Agentes de Combate a Endemias encontraram focos de criadores do vetor, em um pneu exposto ao tempo no terreno utilizado pelo investigado, bem como em uma das carcaças que ali se encontravam.
Desde julho de 2023 o Poder Público municipal já vinha adotando providências com o escopo de sanar as irregularidades perpetradas pelo investigado, tanto que no dia 28 de julho de 2023 ele é notificado a regularizar a situação dos veículos e carcaças que estavam ocupando a via pública e terrenos baldios.
Descumprindo, uma vez mais, a determinação do Poder Público, o investigado é autuado pela Diretoria de Fiscalização de Posturas Municipais. Igualmente, o investigado foi autuado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por possuir atividade com potencial poluidor sem a devida licença ambiental, sendo constatado pelos agentes a degradação ambiental, ou seja, derramamento de óleo no solo, depósito de resíduos inadequado e risco de foco de dengue.
Segundo o Delegado de Polícia, Diogo Luna Moureira, que coordenou a operação, “tendo em vista que Minas Gerais encontra-se em situação de risco quanto aos danos à saúde pública decorrentes da propagação endêmica da dengue, e considerando a desídia do investigado quanto às intervenções administrativas adotadas pelo Poder Público, foi necessária a representação judicial pela busca e apreensão como escopo, para além buscar e apreender os bens que evidenciam a materialidade típica, potencializar a saúde pública e a preservação ambiental.”
A busca e apreensão foi executada em uma atuação conjunta entre a Polícia Civil (contando com a atuação da Seção Técnica Regional de Criminalística), a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Meio Ambiente e a Diretoria de Fiscalização e Posturas Municipais.
Ao todo foram apreendidos 33 veículos, os quais foram removidos ao pátio credenciado, além de várias peças depositadas aos cuidados do Poder Público municipal.