O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A votação ocorreu em dois turnos e terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, além de impedir a redução salarial em razão da diminuição da jornada. Após a aprovação pelos senadores, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida poderá modificar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente daqueles que atuam em atividades com funcionamento contínuo, como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e serviços.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho e tenha um dia de descanso semanal, respeitadas as regras trabalhistas aplicáveis.
Com a mudança prevista na PEC, a organização da jornada deverá garantir dois dias de descanso remunerado por semana, favorecendo a adoção da escala 5×2. O objetivo é ampliar o período de repouso dos trabalhadores sem diminuir seus salários.
Outro ponto central da proposta é a redução do limite máximo da jornada semanal. O teto, atualmente de 44 horas, passará por uma transição até chegar a 40 horas, sem redução proporcional da remuneração.
A mudança não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão os mesmos dias de folga. A distribuição dos descansos poderá variar conforme a atividade profissional e as regras específicas aplicáveis a cada categoria.
Implementação será gradual
A proposta estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Pelo cronograma previsto, a jornada máxima será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais, com a adoção dos dois dias de descanso. Em uma segunda etapa, 12 meses depois, o limite semanal cairá para 40 horas.
O prazo total estimado é de aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
Apesar da aprovação no Senado, as novas regras não entram em vigor automaticamente com a votação. A implementação depende da conclusão da etapa formal de promulgação e do cumprimento dos prazos estabelecidos no texto.
Quem pode ser beneficiado?
A mudança poderá alcançar trabalhadores de diferentes setores da economia, principalmente aqueles submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais.
Entre as categorias potencialmente afetadas estão profissionais do comércio, atendentes de supermercados, trabalhadores de restaurantes, funcionários de hotéis e empregados de empresas que precisam manter suas atividades durante toda a semana.
Dados citados durante a tramitação da proposta apontam que aproximadamente 36,2 milhões de vínculos formais de trabalho no Brasil possuem jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais.
A aplicação das novas regras dependerá do texto promulgado e das normas específicas de cada categoria. Atividades que exigem funcionamento contínuo poderão precisar reorganizar escalas, equipes e horários para garantir os períodos de descanso previstos.
Defensores destacam qualidade de vida
Os defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais.
A proposta também é apresentada como uma medida capaz de contribuir para o bem-estar dos trabalhadores, reduzindo a sobrecarga associada a longas jornadas e períodos limitados de descanso.
Por outro lado, durante os debates, foram levantadas preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da mudança, principalmente para micro e pequenas empresas. Entre os desafios estão os custos de contratação, a reorganização das equipes e a manutenção dos serviços em horários de maior demanda.
Os efeitos concretos dependerão da forma como as empresas implementarão as novas escalas e das condições de cada setor econômico.
Como foi a votação no Senado?
A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como relator no Senado o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A aprovação nas duas votações representa uma etapa importante do processo legislativo. Como o texto aprovado pelo Senado corresponde à proposta que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional.
Quando a nova jornada começa a valer?
Em 15 de outubro de 2026, a proposta ainda dependia da promulgação para iniciar o cronograma de implementação. Portanto, os trabalhadores não devem considerar que a escala 5×2 e o limite de 40 horas semanais já estejam automaticamente em vigor.
Até a efetiva entrada em vigor das novas regras, continuam aplicáveis as normas trabalhistas vigentes, respeitadas eventuais disposições legais e coletivas específicas.
A expectativa é que a mudança provoque ajustes importantes nas relações de trabalho, exigindo planejamento por parte de empregadores e acompanhamento dos trabalhadores e de suas entidades representativas.
A promulgação e a publicação do texto definitivo serão fundamentais para confirmar os prazos, o alcance das regras e as condições de transição.