O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio — caracterizado quando o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, o vicaricídio passa a ser classificado como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A medida altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior. Segundo a relatora da proposta no Senado, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), a nova tipificação corrige uma lacuna na legislação brasileira e fortalece os mecanismos de proteção às vítimas.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos e pessoas próximas, como meio de punir, controlar e causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico, o Estado melhora a prevenção e a resposta a esse tipo de crime”, destacou a parlamentar.
O texto também prevê aumento de pena em até um terço em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da mulher alvo da violência, quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência.
A discussão sobre a criação do tipo penal ganhou força após um caso ocorrido em Itumbiara (GO), no qual um homem matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida, com o objetivo de atingir a mãe das crianças.
Com a possível sanção presidencial, o Brasil passará a ter uma legislação mais rigorosa para punir esse tipo de violência, considerado uma das formas mais cruéis de agressão no contexto doméstico e familiar.