O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, com potencial de impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reúne ações para conter o crescimento dos gastos públicos e ampliar a arrecadação da União.
Entre as principais medidas previstas estão a redução de benefícios tributários, a limitação do crescimento das despesas federais e restrições à utilização de créditos tributários para compensação de débitos com o governo.
O texto também prevê a utilização de parte do superávit financeiro de determinados fundos públicos para o pagamento de obrigações da União, além de estabelecer prazo para que o Congresso discuta a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
A votação, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares que pedem mais tempo para analisar as medidas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenta articular um entendimento entre as lideranças, mas não descarta transferir a análise para a próxima semana.
Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, as mudanças poderão melhorar o resultado das contas públicas em 2027. Parte desse impacto viria da redução de incentivos fiscais concedidos a empresas e setores econômicos, o que poderá elevar a carga tributária de determinados segmentos.
Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta faz parte da estratégia do governo para reforçar o equilíbrio fiscal e cumprir as metas orçamentárias previstas para 2027. A votação e o conteúdo final do texto serão determinantes para definir quais medidas poderão efetivamente entrar em vigor.