A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 continua no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento que analisa as regras de transição foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, neste sábado (14), levando o caso para análise presencial, ainda sem data definida.
Apesar da interrupção, permanece em vigor a decisão provisória do ministro Flávio Dino, que mantém o início das mudanças para 16 de dezembro de 2026. A proposta prevê a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, sem redução salarial.
Pelas regras estabelecidas, a jornada máxima semanal deverá cair das atuais 44 horas para 42 horas em dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. A mudança também prevê dois períodos de descanso remunerado por semana.
A discussão no STF envolve principalmente os prazos de adaptação das empresas. Entidades empresariais questionam os impactos da medida sobre setores como comércio, indústria e serviços, defendendo maior flexibilidade na implementação das novas jornadas.
Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado favoravelmente à manutenção das medidas estabelecidas por Dino. Com o pedido de Fux, a análise deverá ser retomada em sessão presencial.
Por enquanto, o cronograma de transição permanece válido. O STF ainda deverá decidir sobre as regras de implementação, enquanto trabalhadores e empregadores aguardam a definição final sobre a reorganização das jornadas de trabalho no país.