O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, até o momento, o cronograma de implementação das mudanças relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A discussão ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (13), após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestarem favoravelmente à manutenção dos prazos estabelecidos. O julgamento, realizado no plenário virtual, ainda não foi concluído.
Conforme o cronograma previsto na Emenda Constitucional 141/2026, a primeira etapa das mudanças está marcada para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários dos trabalhadores.
Empresas pediram mais tempo para adaptação
Entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), questionaram o prazo de adaptação às novas regras. Segundo as organizações, a mudança exige reorganização das escalas, revisão de contratos e possíveis contratações.
O ministro Flávio Dino rejeitou o pedido de adiamento, mas admitiu medidas de flexibilização durante a transição. Entre elas está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, mediante jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos.
Também foi prevista a possibilidade de negociação coletiva para adequação das escalas, respeitando os direitos estabelecidos pela nova legislação.
O que muda para os trabalhadores?
A principal alteração é a substituição gradual do modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de folga remunerada por semana.
A proposta busca proporcionar mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais, especialmente em atividades que funcionam diariamente, como comércio, indústria e prestação de serviços.
Julgamento continua no STF
A análise do caso está prevista para ser concluída na segunda-feira (16). Até lá, os demais ministros poderão apresentar seus votos e confirmar ou modificar o entendimento já manifestado.
Enquanto não houver uma nova decisão que altere o calendário, permanece a previsão de início das mudanças em 16 de dezembro de 2026, marcando a primeira etapa da redução da jornada semanal de trabalho no país.