O vereador Reginaldo das Mercês Santos, condenado pelo crime de peculato, após a defesa ter manifestado oposição ao julgamento virtual, que aconteceria no dia 14 deste mês, terá o recurso julgado em 2ª instância no dia 4 de agosto às 13h30.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a sessão de julgamento será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020 e poderá haver sustentação oral da defesa e do Ministério Público.
O vereador Reginaldo Santos se novamente condenado, desta vez em 2ª instância, terá que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para participar das eleições deste ano.
Reginaldo Santos teve a pena fixada em dois anos e oito meses de reclusão após ter sido indiciado pela Polícia Civil. A juíza aplicou a substituição da pena privativa de liberdade para penas restritivas de direito.
Reginaldo Santos na época foi condenado a prestar serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública e ele também teria que fazer o pagamento da quantia de um salário mínimo à entidade pública ou privada com destinação social.
